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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

O que são empresas OffShore / Paraísos Fiscais

Chamam-se popularmente de offshores as contas bancárias e empresas abertas em paraísos fiscais, geralmente com o intuito de pagar-se menos impostos do que no país de origem dos seus proprietários. Como a grande maioria dos países que permitem a criação desse tipo de empresa anônima —
ou a abertura desse tipo de contas bancárias anônimas — fica em ilhas, (tais como as Bermuda, Jersey, Ilhas Cayman, etc.), por extensão de sentido, esse tipo de empresa anônima ou de conta bancária anônima passou a ser chamado de offshore, embora alguns países continentais, como o Grão-Ducado do Luxemburgo 1 ou o Principado de Mônaco também as permitam, usando esquemas legais diferentes, porém de resultados equivalentes. O termo vem dos tempos dos corsários que saqueavam os mares e depositavam a pilhagem off-shore (fora da costa).

Empresas offshore (offshore company) são entidades situadas fora do país de domicílio de seus proprietários e, portanto, não sujeitas ao regime legal vigente naquele país .
O mesmo ocorre com as contas bancárias offshore, que são geralmente abertas em países de legislação de origem britânica, usando-se um conceito jurídico de trust Trust law, originário da common law inglesa e que foi trazido para a Inglaterra pelos cruzados. O conceito de trust refere-se a uma relação em que a propriedade (real ou pessoal, tangível ou intangível) é mantida por uma parte, em benefício de outra. Deriva do conceito islâmico de "waqf" e se refere a um contrato (trust instrument ou deed of trust), através do qual uma pessoa física ou jurídica detém a titularidade de um bem (intangível ou tangível), em benefício de outrem. Assim, nos países que adotam a common law, os trustees (isto é, aqueles que detêm o título de propriedade) são obrigados a manter e administrar a propriedade em benefício de outrem - que é o proprietário de facto. Tal expediente pode ser usado, portanto, quando se pretende proteger ou ocultar a identidade do verdadeiro dono do negócio. Nos países que adotam o Direito Romano, tal artifício é substituído pela criação de fundações, que, formalmente, são proprietárias de bens.
Nos países ditos (paraísos fiscais) ou que permitem a operação desse tipo de trusts ou fundações, os bancos têm conhecimento apenas do nome dos trustees (ou seja, dos administradores ou procuradores) das contas ou dos gestores da fundação, ignorando completamente quem seja o real beneficiário do dinheiro  depositado. Assim, mesmo que haja determinação judicial, é impossível que esses bancos forneçam informações sobre quem são os proprietários do dinheiro depositado nessas contas.

 Andorra;
    Anguilla;
    Antígua e Barbuda;
    Antilhas Holandesas;
    Aruba;
    Bahamas
    Bahrein;
    Barbados;
    Belize;
    Campione d'Italia;
    Chipre;
    Singapura;
    Comunidade das Bahamas;
    Djibouti;
    Dominica;
    Emirados Árabes Unidos;
    Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia);4
    Federação de São Cristóvão e Nevis;
    Gibraltar;
    Granada;
    Hong Kong;
    Ilha de Man;
    Ilha Niue;
    Ilhas Bermudas;
    Ilhas Cayman;
    Ilhas Cook;
    Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
    Ilhas Marshall;
    Ilhas Maurício;
    Ilhas Montserrat;
    Ilhas Turks e Caicos;
    Ilhas Virgens Americanas;
    Ilhas Virgens Britânicas;
    Labuan;
    Líbano;
    Libéria;
    Liechtenstein;
    Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
    Macau;
    Maldivas;
    Malta;
    Mônaco;
    Nauru;
    Omã;
    Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
    Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros);4
    República da Costa Rica;
    Samoa Americana;
    Samoa Ocidental;
    San Marino;
    Santa Lúcia;
    São Vicente e Granadinas;
    Sealand;
    Seychelles;
    Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário);4
    Tonga;
    Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros);4
    Vanuatu (também Novas Hébridas).

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